Pensando no mês de abril, que é o mês de combate ao bullying, durante a semana do dia 03 a 09 de abril de 2024, a Prefeitura do município de Ibema, através da Secretaria de Bem Estar Social, o Conselho Tutelar, a Proteção Social Especial e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte foi desenvolvido uma ação contra o bullying nas escolas do munícipio. Participaram as duas escolas municipais, o Colégio Sagrada Família e o Colégio Estadual José de Anchieta. Todos os alunos das escolas participaram da ação, indiferente da idade e série.
Durante a ação nas escolas, foram abordados diversos assuntos, como, o porquê de o mês de abril ser o escolhido como mês de combate, o que é bullying, quais são as ações e atitudes que se configuram como bullying, as leis que amparam quem sofre com o bullying e o quão ruim é a prática do bullying e suas consequências para quem sofre com ele.
ESCOLHA DO MÊS DE ABRIL COMO MÊS DE CAMPANHA CONTRA O BULLYING
Após o massacre que dizimou 12 jovens em uma escola, no bairro Realengo, na cidade do Rio de Janeiro em 2001. O massacre ocorreu em decorrência da entrada de um adolescente armado na escola e abrir fogo contra os alunos da escola. As investigações levaram a acreditar que pelos sinais, o jovem sofria bullying por parte dos colegas.
Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185/2015 de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Em 2016, foi sancionada a lei nº 13.277 que institui o dia 07 de abril Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Em janeiro de 2024, foi sancionada a lei nº14.811/2024. A Lei 14.811 de 2024 acrescentou o artigo 146-A ao Código Penal, tipificando a prática do crime de bullying como ação individual, ou em grupo, de intimidar, sistematicamente, “mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. Bullying não é brincadeira.
Assessoria
19/04/2024
